O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação contra 81 prefeituras no Ceará que receberam recursos por meio das chamadas “Emendas Pix”. Esse modelo de repasse, caracterizado pela falta de transparência, já está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte de uma ofensiva nacional que, até o momento, envolve 400 municípios, com a […]
Ceará e Pernambuco negociam acordo para resolver divergência sobre divisas estaduais
Acordo busca resolver de forma negociada a redefinição de limites territoriais entre os estados. Diferente do litígio judicial entre Ceará e Piauí, onde há disputa territorial envolvendo 13 municípios e cerca de 3 mil quilômetros quadrados, o caso entre Ceará e Pernambuco segue por um caminho mais colaborativo. Ambos os estados estão iniciando estudos para […]
Senado Aprova Regulamentação da Reforma Tributária: Proposta Segue para a Câmara
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, alterado com emendas que incluem serviços funerários e a exclusão de alguns itens da taxação pelo Imposto Seletivo (IS), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Principais Mudanças no Texto […]