A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou a Lei n.º 19.069, que institui o Dia Estadual da Economia Solidária, a ser comemorado anualmente em 15 de dezembro. A medida, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT) e coautoria do deputado Missias Dias (PT), visa fortalecer práticas econômicas baseadas na cooperação, autogestão e solidariedade.
O conceito de Economia Solidária engloba iniciativas como cooperativas de reciclagem, grupos de agricultura familiar, empresas cooperativas de crédito, pequenos e médios produtores de alimentos orgânicos, entre outros. Essas atividades geram emprego, renda e promovem inclusão social, além de incentivar a preservação ambiental e o fortalecimento da cultura local.
A escolha da data homenageia o ativista ambiental Chico Mendes, assassinado em 1988 por sua luta em defesa dos trabalhadores e da floresta amazônica. A intenção da celebração é promover debates, feiras, cursos e campanhas sobre o tema.
Apoio a empreendedores
Para fomentar o empreendedorismo no estado, a Alece mantém a Sala do Empreendedor, pioneira entre Casas Legislativas no Brasil. O espaço oferece serviços como:
- Atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI)
- Capacitação e consultoria
- Fomento a feiras e eventos
- Incentivo ao crédito e divulgação de negócios
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Pontes Vieira, nº 2300, Anexo III, sala 303. Contatos podem ser feitos pelos números (85) 3277-2565, (85) 99717-0134 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected].
Outra iniciativa apoiada pela Casa é o projeto Renda Gera Renda, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE). O programa capacita rendeiras e forma novas artesãs, preservando a tradição da renda cearense. A primeira fase atendeu 12 municípios do litoral cearense, com capacitações ao longo de oito semanas.