O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), manifestou apoio ao projeto de lei 10106/18, que obriga a disponibilização, na internet, da fila em ordem cronológica das pessoas que aguardam procedimento, atendimento especializado, principalmente procedimento cirúrgico, no Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar destaca que a proposta vai possibilitar o controle social das inscrições no âmbito do SUS, além de inibir influências que podem colocar outras pessoas na frente de quem já está na fila.

A proposta restringe o acesso à lista a gestores do SUS e pacientes em espera. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e aguarda análise das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

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As listas deverão ser divulgadas na internet com o número da identidade ou do Cartão Nacional da Saúde (CNS) do paciente, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidade médica e atualizadas quinzenalmente.

A proposta inclui a obrigação da publicação, tanto na internet quanto no estabelecimento de saúde, de informações atualizadas semanalmente sobre os profissionais de saúde que farão o atendimento.

A regra vale também para plantonistas. A lista deverá ter o nome e especialidade do profissional e a identificação no conselho de classe. Também devem ficar disponíveis as datas e horários de trabalho de cada profissional.