O Mutirão Transforma, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, está oferecendo auxílio para a alteração de prenome e gênero no Registro Civil para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. As inscrições para o evento vão de 20 a 30 deste mês.

O Transforma, que chega à sua 4ª edição após ser solicitado pelos movimentos sociais durante as audiências públicas do Orçamento Participativo da Defensoria em 2022, está disponível para pessoas vulneráveis que residem em municípios como Fortaleza, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Crateús, Poranga, Novo Oriente, Ipueiras, Catunda, Santa Quitéria, Monsenhor Tabosa e Nova Russas.

Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Arpen-Brasil e divulgados pelo jornal O Globo, apontam que o Brasil teve um aumento de 22,8% nas alterações de gênero em 2024, chegando a 5.102 registros – um número superior aos 4.156 registrados em 2023. A maioria das mudanças foi de masculino para feminino, representando 55,7% do total.

Desde 2018, a alteração de prenome e gênero pode ser realizada de forma extrajudicial diretamente nos cartórios, de acordo com o Provimento nº 73 do CNJ. A Defensoria, por meio do Mutirão Transforma, oferece auxílio na emissão das certidões exigidas por lei e na isenção de taxas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, a Arpen-CE e o IEPTB-CE, o Mutirão Transforma é uma importante iniciativa para garantir o direito à identidade de gênero. Confira a lista de documentos necessários para a inscrição e não perca a oportunidade de participar desse mutirão tão importante para a comunidade.