Da Gazeta do Povo O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições ao direito de saída temporária de presos, conhecidas como “saidinhas”. A ação contesta trechos da lei aprovada pelo Congresso que extingue o direito à saída temporária para presos em […]
Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet
Proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça cria multa de 10% do valor do produto para companhias que desrespeitarem a data-limite informada durante a compra. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca punir empresas que deixarem de entregar produtos comprados pela internet no prazo. A proposta do deputado federal […]
Superlotação, motim e instalações precárias: OAB pede interdição parcial da CPPL II, em Itaitinga
A Secretaria de Administração Penitenciária destaca a realização de revisões processuais e diz possuir equipe de saúde primária completa Um dos presídios mais antigos do Ceará ainda em funcionamento pode ser parcialmente interditado a qualquer momento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará aponta problemas estruturais na Unidade Prisional Clodoaldo Pinto, conhecida como […]